AGU tenta atingir Ministério Público, diz procurador sobre sucessão na PGR
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, criticou a declaração do advogado-geral da União, André Mendonça, de que o comando da Procuradoria-Geral da República não é exclusivo para membros do Ministério Público Federal.
A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de Raquel Dodge. No entendimento de Mendonça, procuradores dos ministérios públicos Militar, do Trabalho ou do Distrito Federal também podem chefiar a PGR, pois todos compõem o MPU (Ministério Público da União).
Para o representante dos procuradores da República, a fala de Mendonça tem viés político, pois veio na mesma semana em que a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal contrário à criação de uma fundação pela Lava Jato em Curitiba. A fundação administraria um fundo de R$ 2,5 bilhões, abastecido com dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos EUA.
“Acho que, politicamente, ele [Mendonça] quer enfraquecer o Ministério Público, quer combater o Ministério Público. Isso não é bom para o país. A declaração [sobre o comando da PGR] é absolutamente equivocada, não resiste a uma apreciação jurídica, e eu posso antever alguma razão política porque veio na mesma semana que ele, numa manifestação ao Supremo, atacou as bases da atuação do Ministério Público Federal”, disse Robalinho.
“O dr. André aproveitou [a manifestação ao STF] para atacar toda a competência do Ministério Público para tratar num acordo. Disse que tudo precisa ser feito pelo Executivo. Criticou tudo o que Ministério Público tem feito dentro da Lava Jato, fora da Lava Jato, leniência. Disse que só a AGU e só o Executivo podem fazer as coisas. Então, eu não posso ver que, por acaso, dois dias depois, sem ter sido provocado juridicamente, o dr. André venha fazer essa declaração”, criticou.
Mendonça declarou, na manhã desta sexta (5), que é legítimo que procuradores de qualquer ramo do MPU assumam o cargo de procurador-geral da República. Até hoje, somente membros do Ministério Público Federal comandaram a PGR.
A declaração de Mendonça foi em resposta a uma pergunta feita pela Folha durante um café da manhã com jornalistas. “Constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar a função de procurador-geral da República”, disse o ministro.
Para Robalinho, diferentemente, a Constituição e a lei complementar número 75/93 são inequívocas ao dispor que somente procuradores da República podem chefiar a PGR. O artigo 43 da lei diz que o procurador-geral da República é um órgão do Ministério Público Federal.
“Nenhum procurador da República jamais aceitará essa postulação jurídica equivocada feita pelo AGU”, disse Robalinho. Ele é pré-candidato à sucessão de Dodge.
No último dia 26, a Folha noticiou que o chefe do Ministério Público Militar, Jaime Miranda, iniciou um debate junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aos senadores para a escolha do próximo procurador-geral da República neste ano.
A indicação é uma prerrogativa do presidente da República. O nome precisa ter aval do Senado, após sabatina. Miranda encaminhou em fevereiro um ofício ao Palácio do Planalto e aos senadores questionando a forma como se dará a sucessão de Dodge.
“Todos os membros da ativa de todos os ramos do Ministério Público da União deveriam ser chamados a participar do processo de formação da lista tríplice para a nomeação do chefe do MPU, a fim de amenizar a deficiência de representatividade”, escreveu Miranda no ofício.
Desde 2003, a sucessão na PGR vem sendo feita por meio de uma eleição interna no Ministério Público Federal. Os três membros mais votados compõem uma lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República. O método é considerado uma tradição na instituição, mas o presidente Bolsonaro não se comprometeu a segui-lo.
Na manhã desta sexta, o ministro da AGU destacou que a lista tríplice é uma tradição, e não uma imposição legal. “A lista tríplice não está prevista em lei”, disse Mendonça.