Após STJ, defesa de Lula tem pela frente casos de sítio e Instituto Lula
Passada a disputa judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (23), a defesa do ex-presidente Lula deve se voltar agora a três frentes principais de ação.
A principal delas deve ser no STF (Supremo Tribunal Federal), que terá dar a palavra final sobre o caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado agora pelo STJ. Uma possibilidade é encaminhar um pedido de habeas corpus à principal corte do país tendo como base argumentos favoráveis ao petista mencionados no julgamento dos ministros do STJ.
Além disso, o Supremo pode se debruçar sobre o mérito da condenação do tríplex. Se houver o entendimento de que parte dos crimes já prescreveu, a saída dele da prisão, que atualmente pode ocorrer a partir do fim de setembro, pode ser facilitada.
Nesta terça, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex e abriu caminho para ele sair do regime fechado ainda neste ano. A decisão, tomada por unanimidade, manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Com a decisão do STJ, Lula deve atingir esse tempo cumprido no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.
Em 2017, a sentença imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, em primeira instância, tinha sido de 9 anos e 6 meses. O TRF-4, porém, elevou a pena para 12 anos e 1 mês —agora reduzida pelo STJ.
Fora de Brasília, há dois casos com tramitação mais avançada que podem influenciar na permanência ou não na prisão no médio prazo.
A ação penal do sítio de Atibaia (SP), na qual ele foi condenado por corrupção e lavagem devido a benfeitorias feitas na propriedade rural no interior de São Paulo, já foi sentenciada em primeira instância. Ela precisa ser confirmada em segundo grau, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, para que Lula também passe a cumprir pena nesse segundo caso.
Porém até agora a apelação ainda não chegou à corte regional. A sentença, que aplica pena de 12 anos e 11 meses ao petista, foi expedida em fevereiro e depende de formalidades para ser mandada à análise da segunda instância.
Caso consiga deixar a prisão neste ano, Lula precisa ser bem-sucedido nesse recurso para evitar um retorno ao regime fechado. Os juízes que atuam em segundo grau, porém, são conhecidos por se alinhar na maioria dos casos com as teses de Curitiba e costumam manter as condenações.
Além disso, Lula está prestes a ser sentenciado em uma terceira ação penal na capital paranaense, também na Lava Jato. Esse processo trata da aquisição de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht que, segundo a acusação, foi feita com dinheiro de propina.
O caso foi aberto em 2016, já passou pelas mãos do ex-juiz Sergio Moro, da interina Gabriela Hardt e agora está com o novo magistrado da Lava Jato, Luiz Bonat.
As alegações finais do processo, que costumam representar a última etapa antes da sentença, foram entregues em outubro do ano passado, e os autos constam como com o juiz para a publicação da sentença.
Os advogados, no entanto, continuam com requerimentos questionando o andamento do processo. No mais recente deles, a defesa de Lula pede acesso a mais documentos do acordo da Odebrecht e mais prazo para analisá-los.
Lula é réu em quatro ações penais no DF e em outra em São Paulo, que ainda estão longe de serem sentenciadas em primeira instância.