Balanço do governo | Bolsonaro cumpre dois terços das metas prometidas para 100 dias

O governo Jair Bolsonaro conseguiu cumprir integralmente cerca de dois terços das metas que elencou para os cem primeiros dias de mandato, período que se encerrou na quarta-feira (10). O restante segue com pendências.

Em documento divulgado no final de janeiro, a Casa Civil ressaltou que, em uma realização inédita, a gestão atual se comprometia a alcançar "metas objetivas" dentro do prazo estipulado.

No total, foram apresentados 35 objetivos. Segundo levantamento realizado pela Folha, 24 foram alcançados, 6 foram realizados parcialmente e 5 não foram atendidos. 

O critério adotado pela Folha foi se o poder público cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil de cada uma das metas elencadas.

Na lista de medidas não cumpridas, estão, por exemplo, a independência do Banco Central, a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul.

Nesta quinta-feira (11), em evento de comemoração dos cem dias, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel.

Perguntado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão "se prolongar".

"Qual era o compromisso nosso? Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso. Há coisas que não dependem só da gente, dependem do Parlamento", afirmou.

Um dos exemplos é a independência do Banco Central. O presidente anunciou nesta quinta-feira (11) o envio de um projeto de lei para instituir a mudança. Uma proposta semelhante está travada na Câmara.

Atualmente, há uma espécie de acordo implícito de que o Banco Central toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial.

Em entrevista à imprensa, Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir.

 

"O governo foi realista, humilde e trabalhador. A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes", disse.

A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente.

A medida, no entanto, só deve ser implementada de fato no segundo semestre, segundo estimativa feita à Folha pelo próprio ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina. Nos bastidores, o governo acredita que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas ainda sem uma data definida.

O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, ainda está na fase de formulação de chamadas públicas.

A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela CGU (Controladoria-Geral da União), ainda passa por um processo de diagnóstico e está "em fase de interlocução", segundo o governo.

No evento desta quinta-feira (11), o presidente disse de forma genérica que a atual gestão planeja novas medidas, além das 35 metas apresentadas.

"Ressalto que, além das 35 ações estipuladas, diversas outras estão sendo planejadas pelo Executivo, como a nossa proposta de uma nova Previdência, que tem especial papel no equilibro das contas publicas e nos investimentos", disse.

Metas do governo para os 100 primeiros dias

NÃO CUMPRIDAS
Reduzir tarifas do Mercosul 
Foi realizada uma reunião em 22 de março para dar início às discussões, mas tarifas ainda não foram alteradas 

Integrar universidades e escolas públicas para ensino de ciências 
Ministério de Ciência e Tecnologia informa que serão abertas ainda chamadas públicas

Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação 
Governo informou que a reestruturação só deve ser implementada de fato no segundo semestre

Independência do Banco Central 
Presidente anunciou envio de projeto de lei, que ainda previsa ser aprovado pelo Congresso

Sistema Anticorrupção 
O diagnóstico está sendo feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) e encontra-se em fase de interlocução com outros órgãos

CUMPRIDAS PARCIALMENTE
Racionalizar estruturas e processos ministeriais 
Plano geral ainda está em elaboração, mas governo conseguiu digitalizar serviços

Intensificar inserção econômica internacional 
Governo não realizou ações como reforma da estrutura tarifária, mas negociou acordos comerciais

Lançar campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação 
A campanha foi enviada à Casa Civil, mas ainda não foi lançada

Aumentar a cobertura vacinal 
Saúde lançou campanhas de vacinação, mas não apresentou resultado de que houve aumento da cobertura

Mudar capa do passaporte brasileiro 
Relações Exteriores já concluiu o desenho, mas as primeiras impressões devem ter início nas próximas semanas

Criar 13º do Bolsa Família 
Criação foi anunciada pelo Ministério da Cidadania, mas governo deixará para outubro a assinatura de medida provisória.

Implantação de Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização 
Governo publicou portaria para regulamentação do programa de dessalinização, etapa para criação do centro

CUMPRIDAS
Criar “Tinder do Emprego” 

Atendimento eletrônico de devedores 

Ampliar prazo para programa de agricultura familiar 

Combater fraudes nos benefícios do INSS 

Extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas 

Condicionar concursos a medidas de eficiência 

Fazer privatizações no setor de transportes 

Editar decreto de facilitação da posse de armas 

Enviar pacote anticrime ao Congresso 

Recompor efetivo da Operação Lava Jato 

Lançar Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar 

Criar regras para ocupação de cargos de confiança 

Critérios para dirigentes de bancos federais  

Criação do Comitê de Combate à Corrupção  

Modernizar Bolsa Atleta 

Criar programa Alfabetização Acima de Tudo  

Medida sobre conversão de multas do Ibama  

Regulamentar Lei Brasileira de Inclusão 

Regulamentar educação domiciliar 

Lançar Plano Nacional de Segurança Hídrica 

Instituir a Política Nacional de Gestão Turística 

Apresentar agenda para promover ética nas escolas  

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa 

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