Balanço do governo | Bolsonaro cumpre dois terços das metas prometidas para 100 dias
O governo Jair Bolsonaro conseguiu cumprir integralmente cerca de dois terços das metas que elencou para os cem primeiros dias de mandato, período que se encerrou na quarta-feira (10). O restante segue com pendências.
Em documento divulgado no final de janeiro, a Casa Civil ressaltou que, em uma realização inédita, a gestão atual se comprometia a alcançar "metas objetivas" dentro do prazo estipulado.
No total, foram apresentados 35 objetivos. Segundo levantamento realizado pela Folha, 24 foram alcançados, 6 foram realizados parcialmente e 5 não foram atendidos.
O critério adotado pela Folha foi se o poder público cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil de cada uma das metas elencadas.
Na lista de medidas não cumpridas, estão, por exemplo, a independência do Banco Central, a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul.
Nesta quinta-feira (11), em evento de comemoração dos cem dias, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel.
Perguntado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão "se prolongar".
"Qual era o compromisso nosso? Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso. Há coisas que não dependem só da gente, dependem do Parlamento", afirmou.
Um dos exemplos é a independência do Banco Central. O presidente anunciou nesta quinta-feira (11) o envio de um projeto de lei para instituir a mudança. Uma proposta semelhante está travada na Câmara.
Atualmente, há uma espécie de acordo implícito de que o Banco Central toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial.
Em entrevista à imprensa, Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir.
"O governo foi realista, humilde e trabalhador. A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes", disse.
A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente.
A medida, no entanto, só deve ser implementada de fato no segundo semestre, segundo estimativa feita à Folha pelo próprio ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.
Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina. Nos bastidores, o governo acredita que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas ainda sem uma data definida.
O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, ainda está na fase de formulação de chamadas públicas.
A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela CGU (Controladoria-Geral da União), ainda passa por um processo de diagnóstico e está "em fase de interlocução", segundo o governo.
No evento desta quinta-feira (11), o presidente disse de forma genérica que a atual gestão planeja novas medidas, além das 35 metas apresentadas.
"Ressalto que, além das 35 ações estipuladas, diversas outras estão sendo planejadas pelo Executivo, como a nossa proposta de uma nova Previdência, que tem especial papel no equilibro das contas publicas e nos investimentos", disse.
Metas do governo para os 100 primeiros dias
NÃO CUMPRIDAS
Reduzir tarifas do Mercosul
Foi realizada uma reunião em 22 de março para dar início às discussões, mas tarifas ainda não foram alteradas
Integrar universidades e escolas públicas para ensino de ciências
Ministério de Ciência e Tecnologia informa que serão abertas ainda chamadas públicas
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Governo informou que a reestruturação só deve ser implementada de fato no segundo semestre
Independência do Banco Central
Presidente anunciou envio de projeto de lei, que ainda previsa ser aprovado pelo Congresso
Sistema Anticorrupção
O diagnóstico está sendo feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) e encontra-se em fase de interlocução com outros órgãos
CUMPRIDAS PARCIALMENTE
Racionalizar estruturas e processos ministeriais
Plano geral ainda está em elaboração, mas governo conseguiu digitalizar serviços
Intensificar inserção econômica internacional
Governo não realizou ações como reforma da estrutura tarifária, mas negociou acordos comerciais
Lançar campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação
A campanha foi enviada à Casa Civil, mas ainda não foi lançada
Aumentar a cobertura vacinal
Saúde lançou campanhas de vacinação, mas não apresentou resultado de que houve aumento da cobertura
Mudar capa do passaporte brasileiro
Relações Exteriores já concluiu o desenho, mas as primeiras impressões devem ter início nas próximas semanas
Criar 13º do Bolsa Família
Criação foi anunciada pelo Ministério da Cidadania, mas governo deixará para outubro a assinatura de medida provisória.
Implantação de Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização
Governo publicou portaria para regulamentação do programa de dessalinização, etapa para criação do centro
CUMPRIDAS
Criar “Tinder do Emprego”
Atendimento eletrônico de devedores
Ampliar prazo para programa de agricultura familiar
Combater fraudes nos benefícios do INSS
Extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas
Condicionar concursos a medidas de eficiência
Fazer privatizações no setor de transportes
Editar decreto de facilitação da posse de armas
Enviar pacote anticrime ao Congresso
Recompor efetivo da Operação Lava Jato
Lançar Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Criar regras para ocupação de cargos de confiança
Critérios para dirigentes de bancos federais
Criação do Comitê de Combate à Corrupção
Modernizar Bolsa Atleta
Criar programa Alfabetização Acima de Tudo
Medida sobre conversão de multas do Ibama
Regulamentar Lei Brasileira de Inclusão
Regulamentar educação domiciliar
Lançar Plano Nacional de Segurança Hídrica
Instituir a Política Nacional de Gestão Turística
Apresentar agenda para promover ética nas escolas
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa