Cidades e Integração | Governo Bolsonaro cede e agora admite recriar dois ministérios
Para tentar aprovar na comissão especial do Congresso a medida provisória da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração.
A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), ele afirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça com o presidente Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
“Ficou decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional”, afirmou.
Além disso, um articulador do Palácio do Planalto disse reservadamente que estas pastas serão comandadas por políticos, o que, concretizado, representará uma mudança no comportamento do governo Bolsonaro.
O Executivo, até agora, apresenta dificuldades no diálogo com o Congresso e se vê ameaçado em votações como a da reforma da Previdência e da própria medida provisória que define a reestruturação do governo.
Os partidos que devem comandar as pastas ainda não foram definidos, segundo o articulador ouvido pela Folha. Atualmente, apenas integrantes de DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas como o governo negam indicação partidária.
Ao mesmo tempo, o relator pretende que seja aprovada a autonomia do Banco Central, o que faria o órgão perder status ministerial. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas com status ministerial --ante as 15 prometidas na campanha e as 29 herdadas da gestão de Michel Temer (MDB).
“Estaremos também aprovando como prioridade da pauta na Câmara dos Deputados a autonomia do Banco Central. Aí mantém”, disse. “Vamos tirar o status assim que a matéria for aprovada.”
Bezerra Coelho apresentará o relatório da medida provisória 870 nesta terça-feira. Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania.
A permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, outro ponto controverso, está tendo menos resistência dos parlamentares, segundo o senador. “Eu diria que hoje o placar está bem apertado na comissão. Nós estamos trabalhando para ganhar na comissão por um ou dois votos”, afirmou.
Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos do ministro Sergio Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes nas mãos do ex-juiz.
Segundo o senador, o ministro Guedes (Economia) concorda com a permanência do Coaf na Justiça. Já o registro sindical, hoje na Justiça, voltaria ao Ministério da Economia. Bezerra Coelho disse que o ministro, inicialmente, preferia que fosse mantida atual configuração, com o registro sindical na Justiça.
“Ele acha que já está lá, se estruturando lá, mas explicamos que, na história brasileira, o único momento em que o registro sindical ficou ligado ao ministério responsável pela investigação, segurança e polícia federal, foi no tempo do Estado Novo. Então é importante, num estado democrático como estamos vivendo, que o registro sindical fique subordinado à secretária que vai cuidar do trabalho.”
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes estará na Comissão Mista de Orçamento na próxima quinta-feira (9) para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a LDO, informou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também participou do encontro com Guedes.
“É isso que nós queremos, essa integração entre o Legislativo e o Executivo, que as coisas possam ocorrer da maneira mais transparente possível para que não tenha nenhuma dúvida e que o orçamento seja uma peça verdadeiramente que espelhe a realidade nacional”, disse. “Não queremos um orçamento fictício.”
ENTENDA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Principais pontos
Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI— e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura
O que deve passar, mas com dificuldade
O que corre risco de cair
Funai - A MP transferiu a Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os deputados querem que o órgão volte para o Ministério da Justiça
Coaf - Parlamentares defendem que saia do guarda-chuva do Ministério da Justiça e volte para o Ministério da Economia. A transferência para a Justiça é vista como uma concentração de poderes em um só ministro —no caso, Sergio Moro