Demissões no MEC em disputa interna já causaram R$ 171 mil de desperdício
A onda de demissões causada por uma disputa de poder entre grupos dentro no MEC (Ministério da Educação) não saiu de graça para os cofres públicos. Além de comprometer o funcionamento da pasta, as exonerações já custaram R$ 171 mil só em ajudas de custos.
Esses valores são referentes aos pagamentos de auxílios para mudanças de dez exonerados. O pagamento é uma garantia para quem precisa se mudar para Brasília, mas as demissões intempestivas, em menos de três meses de trabalhos, podem ser questionadas por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).
O total gasto ainda deve aumentar porque cabe ao governo o pagamento de novo auxílio para que os demitidos voltem a suas cidades de origem. Os valores foram levantados pela Folha no portal da Transparência, do governo federal, e não levam em conta salários ou viagens feitas a serviço.
Os auxílios podem variar caso o nomeado tenha dependentes. O próprio ministro Ricardo Vélez Rodriguez recebeu R$ 61 mil para mudança por ser casado e ter um filho pequeno.
O MEC vive desde o início de março um turbilhão envolvendo exonerações e mudanças que já atingiu ao menos 20 cargos. Sem experiência em gestão e com poucas conexões com o debate educacional, Vélez montou sua equipe a partir da indicação de vários grupos —o que resultou em um mosaico de interesses e disputas.
A dança de cadeiras no MEC começou em 8 de março. Ao tentar dar agilidade às ações do MEC, o movimento atingiu discípulos do escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo e responsável pela indicação de Vélez ao cargo.
O grupo olavista iniciou, assim, uma campanha de ataques que atingiu o ministro e pessoas ligadas a outros grupos, como militares e técnicos oriundos do Centro Paula Souza de São Paulo. Ricardo Roquetti, um dos assessores mais próximos de Vélez, foi o primeiro a entrar na mira dos olavistas e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) exigiu sua demissão.
Coronel-aviador, ele vinha desempenhando um papel protagonista no esforço de blindar o gabinete do ministro da ânsia ideológica dos olavistas. O governo havia gasto R$ 27.446,78 em ajuda de custo para Roquetti, que ficou no cargo entre 15 janeiro e em 11 março.
Vélez ainda precisou demitir o secretário-executivo, Luiz Antonio Tozi. A mesma pressão dos olavistas não permitiu que o ministro nomeasse dois substitutos anunciados para o lugar de Tozi, o que resultou na demissão de Iolene Lima —que havia recebido R$ 13.623,39 como ajuda de custo.
Na semana passada, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao ser responsabilizado pela suspensão da avaliação de alfabetização —medida tornada sem efeito depois. Vélez não teria sido avisado sobre o tema, embora o pedido para a suspensão da avaliação tenha partido do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.
Marcus é ligado aos militares e Nadalim, poupado no episódio, é ex-aluno de Olavo e por ele foi indicado ao cargo. Também sem ter sido consultada sobre o tema, a secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, pediu demissão.
Tozi e Tania, que vieram do Centro Paula Souza, eram as referências nas conversas com representantes das secretarias de Educação de estados e municípios. A saída dos dois representou uma quebra da interlocução com as redes de ensino, que continuam à espera de definições como apoio federal à expansão de escolas de tempo integral e à implementação Base Nacional Comum Curricular (que definiu o que os alunos devem aprender).
O governo gastou, com ambos, R$ 68 mil para que eles se mudassem de São Paulo para Brasília. A Marcus Vinicius, o MEC pagou R$ 16.944,90 de ajuda de custo.
Nomeado em 8 de janeiro e exonerado dois meses depois, Rodrigo Almeida Morais fazia parte do grupo ideológico. Secretário-geral do PSL em São Paulo e ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Morais era assessor do ministro e recebeu R$ 10.373,30 como ajuda de custo.
Segundo membros da equipe disseram à Folha, em condição de anonimato, Morais não exerceu nenhuma função relevante no período em que ficou no MEC, a não ser a de vigilância ideológica sobre as decisões da cúpula.
O grupo olavista é contra, por exemplo, a continuidade do apoio à Base Nacional. A atuação deles no gabinete do ministro ajudou a travar definições mais claras sobre esse e outros temas.
O professor de direito Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, explica que o caso não indica ilegalidade, mas pondera sobre a questão de gestão. “O problema é de má gestão, não de má-fé. E a má gestão é algo que pode gerar consequências no controle de contas feito pelo TCU”, diz ele.
O tribunal pode verificar, diz Sundfeld, se o gestor tomou os mínimos cuidados para que suas decisões não precisassem ser revertidas pouco depois, desperdiçando recursos. “A questão é saber se o gestor sabia o que estava fazendo ou tomou decisões impensadas sem verificar as qualificações. E o TCU pode verificar se, embora não haja má fé, tenha havido um erro grosseiro de gestão.”
Segundo o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, o fato de haver demissões sem motivo aparente em tão pouco tempo não traz dúvidas sobre uma falha de gestão.
“A conduta de demitir alguém sem motivo aparente, apenas por descobrir que o sujeito torce para determinado time, não justifica essa demissão. O que seria uma falha na escolha de assessores”, diz.
Segundo Marques, órgãos de controle, ou mesmo o Ministério Público, podem questionar se a conduta ficou “patentemente desidiosa [descuidada]”.
Os benefícios são previstos em uma lei de 1990 e um decreto de 2001 e são pagos a partir de solicitação do servidor. Incluem ajuda de custos para despesas de viagem, mudança e instalação, transporte por via aérea dos profissionais e familiares e também traslado de mobiliário e bagagem. Os pagamentos também permitem que os servidores se mantenham em Brasília nos primeiros meses, uma vez que os salários demoram a entrar na folha da União.
Do orçamento de R$ 136 bilhões do MEC, cerca de R$ 24 milhões são destinados a auxílios, indenizações e benefícios. O MEC não respondeu se entende como desperdício esses pagamentos.
Na comissão de Educação da Câmara, Vélez defendeu que as mudanças no MEC foram todas de caráter técnicas, com exceção da demissão do presidente do Inep.
Na sexta-feira passada (29/3), o governo nomeou o brigadeiro Ricardo Machado Vieira como secretário-executivo do MEC. O cargo estava vago desde o dia 12.
Ex-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Vieira chega com a função de apaziguar os ânimos na pasta. Militares de dentro do governo, ouvidos pela reportagem, afirmam que, além de blindar Vélez, o perfil e a alta patente de Vieira indicariam uma maior dificuldade para a ascensão de um político no lugar de Vélez —pelo menos nos próximos dias.