Deputado ligado a Onyx e ACM Neto vai relatar reforma tributária na CCJ
A reforma tributária proposta por líderes da Câmara será relatada pelo deputado João Roma (PRB-BA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa para aprovar as mudanças no sistema de impostos e contribuições.
A comissão é a primeira fase da tramitação da proposta. Roma é do PRB baiano, mas ligado à cúpula do DEM. Foi chefe de gabinete do prefeito soteropolitano, ACM Neto, e tem relação de longa data com Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Casa Civil.
Deputados influentes na Casa querem acelerar a análise do assunto —sem esperar que a reforma da Previdência esteja em estágio mais adiantado, como deseja a equipe econômica do governo.
Isso faz parte da estratégia de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro que querem mostrar a autonomia do Legislativo em relação ao Palácio do Planalto. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda trabalha no projeto de alteração na cobrança de impostos e contribuições.
Articuladores da proposta apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), afirmam que o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é cotado para relatar o texto na fase da comissão especial. Ribeiro é um dos deputados mais próximos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Favorável à pauta liberal, Maia reuniu, no começo de abril, líderes aliados na residência oficial da presidência da Câmara para uma palestra do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
Um dia depois, Rossi apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para modificar o sistema tributário com o apoio de deputados de 26 partidos, inclusive o PSL, sigla de Bolsonaro.
A ideia central é a de Appy: substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.
Nesta segunda-feira (6), o autor havia informado que o relator do texto na CCJ seria anunciado até a próxima semana.
Rossi, contudo, se reuniu, nesta terça (7), com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para que o relator seja escolhido ainda nesta semana. Francischini atendeu ao pedido e deve confirmar Roma na relatoria nesta quarta (8).
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), minimizou o movimento na Câmara para acelerar a reforma tributária à revelia da equipe econômica.
“Não vejo problema em o texto começar a andar dentro da CCJ e na comissão especial. É um tema de interesse do governo. Mas precisamos trabalhar num acordo para que seja feita lá na frente uma composição dessa proposta com a que o governo vai enviar”.
A CCJ é responsável por avaliar se o projeto fere ou não princípios da Constituição. A reforma da Previdência de Bolsonaro sofreu resistência e só foi votada após o governo aceitar retirar trechos da proposta e participar de sessão de debate na comissão.
Após a CCJ, a reforma tributária iria para uma comissão a ser criada exclusivamente para analisar o assunto. Em seguida, iria para o plenário.
Por mudarem trechos da Constituição, as duas reformas têm tramitação mais lenta no Congresso e precisam, no plenário, do apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.