Entenda como vai funcionar a autorização prévia para viagem à Europa
O Parlamentou Europeu aprovou nesta quinta-feira (5) uma mudança nas regras para turistas que pretendem viajar para a região e que vai afetar os brasileiros e viajantes de outros 61 países que são isentos de vistos para o continente.
Chamado de Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), o novo mecanismo deve entrar em vigor em 2021 e ainda precisa ser adotado oficialmente pelo Conselho de Ministros da União Europeia.
Quando ele começar a funcionar, turistas que pretendam ir a região vão precisar preencher um formulário na internet e pagar uma taxa de processamento de 7 euros (R$ 31,90). Menores de 18 anos e maiores de 70 estão isentos da cobrança. Em caso de aprovação, um documento será enviado por email.
Além de nome, data de nascimento e nacionalidade, o candidato a turista na União Europeia também terá de informar às autoridades sobre seu histórico criminal.
Condenações por terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico humano ou de drogas, além de estupro e assassinato, terão de ser comunicadas e podem representar a reprovação na autorização de visita ao continente.
Também será necessário informar sobre o histórico de viagens e a permanência em países e áreas de conflito.
Segundo o Parlamento Europeu, a análise e o processamento das respostas será automatizado, e os viajantes devem demorar pouco tempo até terem seus pedidos aprovados, mas não há um prazo definido até o momento.
Para aqueles cujas respostas apontarem algum indício de risco, haverá então uma análise posterior, feita por um agente. Poderão ser pedidos esclarecimentos adicionais e até uma entrevista.
O sistema deve ainda cruzar as informações fornecidas pelos viajantes com bases de dados da Interpol e outras. Além de verificar ameaças à segurança da União Europeia, o Etias também pretende identificar pessoas com potencial de migração irregular para o continente.
Estima-se que 39 milhões de pessoas viajarão para a UE usando o Etias em 2021. Brasileiros que possuam passaportes de países europeus não vão precisar da autorização prévia de viagem.
Assim como é hoje, o viajante que for aprovado poderá permanecer até 90 dias seguidos na região para turismo ou negócios —para morar, estudar ou trabalhar, continuará sendo necessário pedir um visto.
As novas regras são válidas para o chamado Espaço Schengen, a área de livre circulação de pessoas dentro do continente europeu onde praticamente não há controles nas fronteiras.
Assim, os países que irão aderir às novas regras são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia (todos da União Europeia), além de Suíça, Islândia e e Noruega (que não fazem parte do bloco, mas estão no Espaço Schengen).
Mesmo que irá fazer apenas escala em um desses locais precisará do documento.
Romênia, Croácia, Chipre e Bulgária negociam atualmente para entrar na área de livre circulação e quando isso ocorrer também passarão a exigir as novas regras.
Já turistas quem tenham como destino a Irlanda ou o Reino Unido não vão precisar do documento, já que os dois países não fazem parte do Espaço Schengen.