Publicado no Diário Oficial | Em decreto, Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos e jornalistas
O decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado hoje no Diário Oficial da União amplia de forma substancial a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas.
Entre as novidades do decreto estão o direito a porte de políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agente socioedutativos, entre outros.
Segundo a medida, a Polícia Federal também perde o poder de dar o porte a quem pedir. Até ontem, era necessário apresentar uma justificativa plausível, que seria analisada por um delegado federal.
Agora, uma declaração de necessidade não pode mais ser contestada, exceto com provas que demonstrem o contrário.