Raquel Dodge e Carolina Lebbos contra atuação política de Lula na cela da PF
Na representação ao Conselho Nacional de Justiça em que pede a condenação do juiz Rogério Favreto pela prática de infrações disciplinares a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifesta o mesmo entendimento que levou a juíza federal Carolina Lebbos a negar pedidos de entrevistas com Lula na cela da Polícia Federal.
“A condição de pré-candidato à Presidência da República não pode ter o condão de eximir quem quer que seja de cumprir a condenação criminal que lhe foi imposta, colocando-o acima da lei e das decisões judiciais. De fato, o que aconteceria se todo preso em regime fechado se anunciasse pré-candidato?”, observou Dodge na reclamação disciplinar.
A juíza responsável pela execução da pena de Lula seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, argumentando que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas.
“O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo”, disse a magistrada.
Ela negou pedidos de veículos de comunicação, entre eles a Folha e o UOL, para entrevistar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta haviam requerido ao juiz Favreto que Lula pudesse “ser livremente entrevistado e sabatinado como pré-candidato”.
O pedido foi mencionado pelo juiz como fato novo, a título de fundamentar a concessão de liminar:
“As últimas ocorrências nos autos da execução (…) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisório”.
Conforme a Folha informou, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) comparou a custódia de Lula ao regime prisional na ditadura militar, durante entrevista em frente à Superintendência da PF em Curitiba.
“Eu tenho uma certa experiência com estar presa. Mesmo durante a ditadura, havia a possibilidade de receber parentes, amigos e advogados”, disse.
Dilma tentou visitar o ex-presidente Lula, preso na PF desde o dia 7 de abril, mas foi barrada pela juíza Carolina Lebbos.