Relator pede o arquivamento de processo de cassação contra deputado preso
O relator do processo de cassação contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC) no Conselho de Ética da Câmara, Ronaldo Lessa (PDT-AL), pediu o arquivamento da representação contra o parlamentar.
A deliberação do colegiado não foi concluída por causa do início das votações no plenário da Câmara.
João Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto, e continua trabalhando diariamente na Casa.
De acordo com o relator, é "inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular", já que "mesmo ciente da acusação em face do representado (...) os eleitores do parlamentar em questão concederam-lhe votos suficientes para que ocupasse uma das cadeiras desta Casa Legislativa".
Segundo Lessa, os supostos crimes cometidos por Rodrigues em 1999 não poderiam ser analisados pelo Conselho em mérito uma vez que foram cometidos antes do início de seu mandato.
Preso em um 8 de fevereiro, o deputado assinou em 1999, como prefeito em exercício de Pinhalzinho (SC), a autorização para abertura de um processo licitatório para a compra de uma máquina retroescavadeira avaliada em R$ 60 mil. Como forma de pagamento, além das verbas do Ministério da Agricultura, o prefeito autorizou a entrega de uma outra retroescavadeira, usada, pelo valor mínimo de R$ 23 mil.
O próprio deputado fez sua defesa na comissão. "Qual é a razão que me faz estar preso no dia de hoje? É um equívoco da Justiça", afirmou.
"Ora, os meus colegas da Rede fizeram uma manifestação pedindo a minha cassação com uma motivação extremamente injusta. 'O deputado empreendeu fuga', pelo amor de Deus, quem tiver um centímetro de massa encefálica me explique: quem foge dos EUA para o Paraguai?", disse.
O deputado foi preso no aeroporto de Guarulhos enquanto voltava de Orlando, na Flórida. Ele teria tentado fugir para o Paraguai quando teve a prisão decretada, onde teve entrada negada.
O Conselho ainda tem que deliberar sobre os processos dos deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar, Nelson Meurer (PP-PR), Laerte Bessa (PR-DF).