Sentença que absolveu Lula evidencia caráter ilegítimo no caso do tríplex, diz defesa
As defesas do ex-presidente Lula e mais seis réus que foram absolvidos nesta quinta (12) da acusação de obstruir investigação da Lava Jato celebraram a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
Lula, o ex-senador Delcídio Amaral (MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, eram acusados de participar de trama para comprar o silêncio do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e, com isso, evitar que ele fizesse acordo de delação que os implicasse. Também foram absolvidos Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, e o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
Após a decisão do juiz, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa “sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada” por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal.
Em nota, ele criticou o juiz Sergio Moro, de Curitiba, por dar suposto “valor absoluto” ao “depoimento informal” de um corréu [o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS] para condenar o ex-presidente no caso do tríplex.
“Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas —de acusação e defesa—, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera”, diz o defensor.
Zanin lembrou que a inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais.
“A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, comparou.
Zanin acrescentou esperar que “a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios”.
A defesa de Esteves afirmou que, desde o início, “já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição”.
“A defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos. No caso concreto, a prisão inicial [de Esteves] era completamente desnecessária e abusiva. A defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e enaltece sua independência”, acrescentou, também por escrito.
Os advogados dos Bumlai saudaram a decisão do juiz da 10ª Vara Federal em Brasília. A assessoria de Delcídio informou nesta quinta que não conseguiu contatá-lo.
O MPF confirmou que vai recorrer da decisão, mas ainda avalia se contestará todos os pleitos que não foram atendidos pelo juiz ou só parte deles.