Qual tamanho que queremos para o nosso Estado?
Fiquei completamente inconformado ao ler, nesta Folha, reportagem sobre o fechamento de uma fábrica estatal que produzia camisinhas no Acre.
A indignação não aconteceu pelo encerramento das atividades do negócio em si. Afinal, essa empresa nem deveria ter sido criada com dinheiro público. Fiquei chocado exatamente pelo contrário, por tomar conhecimento de que essas empresas estatais ainda existam no Brasil.
A verdadeira função do Estado é adotar políticas públicas para mitigar riscos e atacar gargalos sociais. Por exemplo: distribuir camisinhas é uma ação importante para atacar a proliferação de doenças, entre outras coisas. E isso é função do governo. Mas não é função do Estado ter uma própria empresa, com linha de produção própria para fabricar esses produtos. É uma deturpação da função primordial do Estado, que é cuidar do cidadão.
Por que nós, contribuintes, temos de arcar, obrigatoriamente, com essas empresas? Por que nosso imposto é direcionado para bancar negócios de governos incompetentes?
Reportagens como essa nos fazem refletir sobre o tamanho do Estado que queremos. Apenas na esfera federal, pasmem, são cerca de 150 estatais, 40 delas fundadas nos governos Dilma e Lula, sendo a grande maioria deficitária. São empresas públicas que contam com cerca de 520 mil cargos para apadrinhados políticos e que direcionam verba para seus respectivos sindicatos.
Apenas para ficar em alguns exemplos de empresas bancadas com o nosso dinheiro que não deveriam existir, cito a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável por tocar o fracassado projeto do trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro para a abertura da Copa de 2014.
A expectativa é que apenas essa empresa consuma, até o final do ano, R$ 69 milhões do Orçamento público —quase metade para pagar salários e encargos de 140 funcionários e fornecedores. A situação da EPL se repete em várias outras estatais, como Petrobras e Correios.
Além disso, o nosso dinheiro banca indústrias como a Ceitec, que resumidamente produz chip para gado, a Citepe, de fibra de poliéster, e até empresas do setor clássico da iniciativa privada, como o de comércio e serviços. Sem contar as instituições financeiras e bancárias dos governos que emprestam dinheiro barato para amigos dos próprios governantes para que eles enriqueçam juntos às nossas custas.
Imaginem como a saúde, a segurança e a educação poderiam melhorar caso recebessem a verba direcionada atualmente para essas centenas de estatais. Aliás, é exatamente nessas três áreas apenas que o governo deveria se concentrar, deixando todos os outros assuntos para a iniciativa privada.
Portanto, os argumentos financeiros por si só já bastariam para a sociedade ter uma discussão madura sobre desestatização. No entanto, podemos falar o quanto o ambiente das estatais favorece a corrupção, com emparelhamento, indicações políticas e falta de fiscalização. Basta lembrar as dezenas de escândalos recentes na mídia que envolvem essas empresas.
Os acordos ilícitos de triangulação de recursos para abastecer campanhas eleitorais também estão sendo mostrados, além da total falta de transparência e o completo descontrole sobre o desempenho dessas empresas.
Dito isso, as grandes perguntas que todos deveriam fazer são: qual é o tamanho que queremos para o nosso Estado e qual deve ser a sua atuação? É uma discussão que precisa começar já.